Presidente do STF diz que decisões judiciais devem ser observadas
Ministro Gilmar Mendes afirmou que vai se inteirar sobre o pedido de intervenção do Legislativo
Gilmar Mendes concede entrevista coletiva à imprensa local Caio Loureiro
Em entrevista coletiva à imprensa local, na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta sexta-feira (11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi enfático ao afirmar que as decisões do Poder Judiciário devem ser observadas, cabendo a quem se julgar prejudicado recorrer as instâncias superiores.
Essa foi a tônica das respostas do ministro, também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), às perguntas dos repórteres sobre a possibilidade de pedido de intervenção federal na Assembleia Legislativa estadual, pelo não cumprimento da decisão do desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, que determinou o afastamento de parlamentar acusado de crimes de mando.
O ministro disse não conhecer em detalhes o caso, mas afirmou que existem mecanismos constitucionais e legais para a solução do problema, que passa pela compreensão dos papéis de cada instituição no Estado de Direito. “Vou procurar me inteirar sobre o assunto. Em todo caso, as decisões judiciais devem ser observadas”, disse.
Após a coletiva, o ministro Gilmar Mendes dirigiu-se ao plenário do TJ/AL para assinatura do termo de cooperação entre o CNJ e os Tribunais do Estado, visando a adesão ao projeto Integrar. A iniciativa tem o objetivo de ofertar apoio técnico do CNJ para a melhoria do serviços prestados pelo Poder Judiciário, nos âmbitos estadual, eleitoral, trabalhista e federal.
