Corregedor-geral da Justiça, José Carlos Malta Marques, intermediou reunião entre secretarias de Saúde e Defensoria Pública Caio Loureiro
O desembargador José Carlos Malta Marques, corregedor-geral da Justiça, intermediou, na manhã desta segunda-feira (14), a criação de uma comissão formada por representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde e que, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, tem prazo de uma semana para propor as bases da minuta com definição de regras que contribuam para a redução das ações judiciais movidas por pacientes que lutam para conseguir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), medicamentos para tratamento de saúde.
Para os secretários municipal e estadual de Saúde, Francisco Lins e Herbert Motta, respectivamente, a prescrição de medicamentos sem observância de critérios previstos na legislação contribui para onerar e, em alguns casos, inviabilizar as finanças do erário municipal, prejudicando a extensão do benefício a outros pacientes que também lutam pelo mesmo direito. “Precisamos definir regras claras para a prescrição destes medicamentos cujos valores nem sempre condizem com nossa previsão orçamentária”, diz Francisco Lins.
O núcleo de Saúde da Defensoria Pública Estadual, sob responsabilidade do defensor Ricardo Melro, é o principal responsável pelas ações judiciais movidas contra o Estado e Município e que tramitam no Judiciário alagoano com objetivo de garantir aos pacientes sem condições o fornecimento de medicamentos para tratamento de problemas crônicos. Responsável pelo julgamento de algumas destas ações, o juiz Antônio Emanuel Dórea, também concordou com criação da comissão que vai definir protocolos pra fornecimento de medicamentos.
Durante o encontro, ficou estabelecido que os representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, e do Ministério Público, reúnem-se, na manhã terça-feira, na sede da Defensoria Pública, em Maceió, para discutir e formalizar a proposta de protocolo a ser seguido quando da solicitação de liberação de medicamentos aos defensores públicos. “Muitas das soluções são administrativas e extra judiciais. É um problema interno do Executivo que recai sobre o Judiciário”, avaliou o juiz Manoel Cavalcante.
Na próxima segunda-feira, os representantes da comissão regressam à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), no Tribunal de Justiça (TJ/AL), para definição da minuta que, além de propor agilidade na decisão dos pedidos, tem ainda por finalidade fazer com que os pacientes sejam periciados quando buscam a Defensoria Pública para conseguir o medicamento de que precisam. Neste caso, é consenso entre os dois secretários a necessidade de prescrição de medicamentos genéricos, quando disponíveis no mercado, em substituição a produtos cujos preços são inflacionados por decisão dos departamentos comerciais de grandes laboratórios.
