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Direitos Humanos
12/08/2022 - 08:27:38TJ e entidades parceiras entregam ao governador projeto que cria o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura
Objetivo é fortalecer a prevenção e o combate à tortura em Alagoas
Desembargador Tutmés Airan assina proposta de projeto de lei que cria o SEPCT
O desembargador Tutmés Airan, coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participou da entrega da proposta de projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT). O documento foi recebido pelo governador Paulo Dantas, nessa quinta (11).
A proposta foi elaborada por diversas instituições, entre elas o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL). De acordo com o texto, o SEPCT tem o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa entre seus integrantes.
"O governador acolheu de forma efusiva a proposta. Ela é importante porque se trata de uma ideia destinada a combater o flagelo da tortura, que, infelizmente, brota das entranhas culturais da nossa sociedade", destacou o desembargador, reforçando que a intenção é enfrentar a tortura no estado de forma mais articulada, competente e profissional. A proposta pode ser conferida aqui.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS
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