Oficiais de justiça da Central de Mandados atuarão como conciliadores
Medida cumpre a resolução nº 18, de 23 de agosto de 2022, que determina a extensão do Cejusc do Fórum de Maceió para a Central de Mandados
Arte: Dicom TJAL.
A população de Maceió passará a contar com uma extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na Central de Mandados, no Fórum de Maceió. De acordo com a resolução nº 18, de 23 de agosto de 2022, oficiais de justiça da Central atuarão como conciliadores.
O objetivo da extensão é dar celeridade à prestação jurisdicional, dando a oportunidade para as partes envolvidas em um conflito solucionar o problema por meio da mediação e da conciliação.
A novidade representa uma ampliação das áreas de atuação do Tribunal de Justiça quanto à conciliação, o que proporciona celeridade ao Judiciário e também reduz a insatisfação das partes com o desfecho dos casos, como avalia o vice-coordenador geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz José Miranda Santos Júnior.
"São mais pessoas envolvidas e mais uma etapa para tentativa de conciliação. Os oficiais de Justiça, que já tem uma importância grande no processo, estão preparados e vão poder mediar a conciliar, contribuindo para diminuir o tempo de tramitação dos processos”, afirma Miranda.
Para Gustavo Macêdo, coordenador da Central de Mandados, a iniciativa também contribui para a valorização dos oficiais de Justiça.
“Os oficiais de Justiça de rua vão certificar propostas de autocomposição, ou o simples interesse em compor, e essas certidões vão para uma fila específica da Central de Mandados, vinculada ao Cejusc. A partir daí, oficiais de Justiça capacitados farão contato com as partes para efetivar uma conciliação. Nós acreditamos muito nesse projeto”, explicou Macêdo.
A estrutura está sob a coordenação da juíza Maysa Cesário e do juiz Bruno Acioli. O Centro poderá contar com a participação de advogados e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias.
O Nupemec tem como coordenador o desembargador Tutmés Airan.
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