As varas com competência para julgar crimes dolosos contra a vida, em Alagoas, têm até a próxima terça-feira (20) para encaminhar a relação de processos que devem ser julgados no Mês Nacional do Júri, em novembro. A força-tarefa segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A lista deve ser direcionada, via intrajus, ao servidor Márcio Felipe Aguiar Omena. As unidades devem priorizar processos com réus presos, que versem sobrem feminicídio e casos mais antigos (a contar da data de recebimento da denúncia).

Na relação, é preciso informar o número do processo, a comarca/unidade judiciária, o tipo de processo (físico ou digital), os nomes dos réus e das vítimas, a situação dos acusados (se estão soltos ou presos), a data e a hora em que o processo será julgado, entre outros dados.  

As unidades também devem adotar as providências necessárias para a realização dos julgamentos, como publicação de editais e intimação dos jurados. Ofício do desembargador Otávio Praxedes, gestor das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em Alagoas, foi encaminhado às unidades judiciárias.