Juízes de Alagoas discutem monitoramento eletrônico em reunião do CNJ
Conduzida pelo Programa Fazendo Justiça do CNJ, encontro virtual contou com a participação de magistrados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Tocantins
Encontro virtual foi realizado nesta quinta (15), pelo Programa Fazendo Justiça do CNJ. Foto: Cortesia
Nesta quinta-feira (15), 13 magistrados que atuam na área de Execuções Penais do Judiciário alagoano discutiram a implementação da Resolução 412/2021, que dispõe sobre a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça.
O encontro virtual contou com a participação do novo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF/AL), juiz Geneir Marques, além de magistrados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Racionalizar a máquina administrativa, proporcionar a segurança aos juízes para tomadas de decisões e assegurar aos jurisdicionados os direitos fundamentais da pessoa monitorada foram assuntos levantados pela painelista Isabela Pimenta, uma das coordenadoras nacional do Programa Fazendo Justiça.
“Questões como tratamento de incidentes no processo de monitoramento e proteção de dados sensíveis, além da importância das equipes multidisciplinares na Central de Monitoramento Eletrônico e de pensar em medidas diversas da monitoração eletrônica para pessoas com doenças graves, população vivendo em situação de rua, idosos, gestantes e lactantes foram pontuadas nesta tarde”, disse Isabela Pimenta.
Já Fabiana Leite, também do CNJ, ressaltou a importância da implementação dos grupos reflexivos para homens que cometem agressão contra as mulheres nos espaços domésticos, pontuando o caráter pedagógico necessário para a reflexão sobre o ato de violência cometido.
Participaram da reunião os magistrados Alexandre Machado, Alfredo Mesquita, André Avancini, Bruno Massoud, Douglas Beckhauser, Elielson dos Santos Pereira, Emanuela Porangaba, Yulli Roter, João Paulo Martins, Larrissa Lins, Luciana Raposo e Mylena Camardella.
A coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Ana Pereira, explicou que uma reunião com os magistrados de Alagoas será realizada para refletir sobre as demandas internas do monitoramento eletrônico em Alagoas.
A implementação da resolução visa responder à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347/2018 e as regras de Tókyo, criar mecanismos para qualificar as políticas penais no Brasil e unir esforços para dirimir as práticas inconstitucionais presentes no sistema prisional.
