Tutmés Airan destaca atuação do Judiciário em prol da população de rua

“A população de moradores de rua precisa do olhar público, e que o poder público se comprometa em diminuir as distâncias sociais”, declarou o desembargador Tutmés Airan, nesta quinta-feira (22), durante o V Congresso Nacional da População de Rua, realizado no estádio Rei Pelé, em Maceió.

O desembargador, que é coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), apontou a atuação do Judiciário em prol da população de rua, com medidas como a criação da 14ª Vara Criminal de Maceió, o auxílio para montar a delegacia dos vulneráveis e o esforço para viabilizar uma patrulha especializada na área dentro da Polícia Militar.

“É preciso entender que as cidades brasileiras são construídas à base da exclusão. Há duas cidades numa só: a cidade daqueles que podem acessar os serviços e as riquezas públicas; e a dos excluídos, que são colocados na periferia, onde muitas vezes não tem nem onde morar”, avalia o desembargador.

Com o tema “Democracia: Direito à Cidade com a População de Rua'', o evento ocorre entre os dias 21 e 23 de setembro. O congresso é uma realização do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), que atua na defesa e promoção de políticas públicas estruturantes para essa população vulnerável. 

De acordo com Margareth Alves, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, ter acesso às políticas públicas, como saúde, educação, moradia e emprego, significa a retomada e conquista da dignidade da pessoa humana.

“São pessoas para as quais temos que ter aquele olhar humano, pois é possível resgatar essas pessoas. Eles querem o resgate da cidadania, um conjunto de políticas que precisam dialogar”, enfatizou.

O Congresso reúne representantes de movimentos sociais organizados e militantes de 16 estados brasileiros, totalizando cerca de 300 participantes. “O nosso foco é buscar a efetivação das políticas públicas. Hoje, nós estamos discutindo uma análise da conjuntura nacional, como está a nível municipal, estadual e federal”, explicou Rafael Machado, coordenador do movimento em Alagoas.

Segundo os dados do CadÚnico, cerca de 158 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil. Para que políticas públicas sejam aplicadas e efetivadas, é necessário um aprimoramento dessa ferramenta de coleta de dados, segundo afirma Samuel Rodrigues, coordenador do movimento população de rua em Minas Gerais.

“Essa ferramenta coleta quem vai no Centro POP e registra quem vai ao abrigo, mas precisa ser aperfeiçoada, porque tem gente na rua que não vai no equipamento. É pensar como a ferramenta vai chegar nessas pessoas, para ter dados reais disso”, esclareceu o coordenador.

Mark Nascimento - Dicom TJAL
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