Servidores são capacitados sobre a nova lei de licitação, que trará mais agilidade e segurança
Integrantes de diversos setores do TJAL receberam treinamento para colocar em vigor as mudanças trazidas pela lei, em curso realizado na Esmal
Servidores acompanham aula ministrada por Marcus Alcântara. Foto: Adeildo Lobo.
Cerca de 40 servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) finalizam o curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, nesta segunda-feira (26), na Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal). O curso foi ministrado por Marcus Alcântara, secretário de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SE).
O curso foi dividido em três módulos, entre os dias 08, 09, 23 e 26 de setembro. As aulas mostraram aos servidores o que é alterado com a nova lei de licitações e contratos, sancionada e publicada em abril de 2021. Desde então, a administração vem se adaptando, capacitando as equipes e alterando alguns procedimentos internos.
Marcus já conhecia o texto da lei, pois acompanhou as discussões do projeto que tramitava no Congresso Nacional. “É uma lei que investe na governança, trazendo estruturas de controles internos e de gerenciamento de risco. O processo está mais bem estruturado, com controles efetivos e inteligentes, com mais segurança e economia para a gestão”, reiterou o secretário.
A principal mudança que a nova lei traz é juntar as instruções normativas, orientações do TCU e de várias secretarias do governo federal em apenas uma lei. Como resultado dessa junção, foi criado um portal de compras nacional, onde há vários preços padronizados, facilitando a pesquisa de todos os órgãos da administração pública.
Para evitar contratempos após uma licitação, também foi criada a matriz de riscos, um mecanismo de conformidade e checagem do contrato junto com os licitantes. “Vai ser possível antecipar os possíveis problemas da licitação. A relação entre as partes vai ficar mais dinâmica, em vez de uma relação mais estática, como o modelo anterior”, explicou Felipe Lobo, Procurador Geral do TJAL.
Apesar da lei entrar em vigor apenas em abril de 2023, foi necessário antecipar a capacitação das equipes dos setores administrativos envolvidos no fluxo de licitação. “Algumas pessoas foram designadas para iniciar esses trabalhos de estudos, para sabermos os impactos, as principais mudanças e elaborar normativos internos para subsidiar essa virada”, contou Walter Santos, subdiretor geral do TJAL.
Alan Albuquerque, servidor do setor de Patrimônio, está participando da capacitação e apontou como necessária a atualização periódica dos setores. “Com essa nova legislação, a gente precisa ter um norte e ter alguém capacitado para passar as informações. Todos os setores trabalham de forma integrada e a gente precisa ter esse contato para facilitar o trabalho no dia-a-dia”, afirmou.
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