IV Consepre: Carta de Palmas destaca importância da capacitação de magistrados em inteligência
Documento foi divulgado nesta sexta (7), no encerramento do Encontro do Conselho de Presidentes dos TJs, no Tocantins
Presidente Klever Loureiro acompanhou as discussões durante o IV Consepre. Foto: TJTO
O IV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado, nesta sexta (7), com a divulgação da Carta de Palmas. O documento destaca, entre outros pontos, a importância da capacitação continuada de magistrados em inteligência e segurança institucional.
A carta também reforça o comprometimento dos TJs para criar estratégias visando à contratação e ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas de forma colaborativa. O objetivo com isso é garantir mais eficiência, com menor custo e melhor aproveitamento da mão de obra.
Aberto no último dia 5, em Palmas, no Tocantins, o Consepre contou com a participação do presidente da Corte alagoana, Klever Loureiro. "Discutimos matérias inerentes ao Judiciário, trocamos informações e experiências e, ao final, foi assinada a Carta de Palmas, que será um norte em busca do que achamos melhor para a celeridade dos procedimentos judiciais", afirmou.
Acompanharam o presidente Klever o desembargador Orlando Rocha Filho, o secretário especial da Presidência do TJAL, Ewerton Protázio, e a chefe de Gabinete da Presidência, Laís Ramalho.
Carta de Palmas
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Palmas/TO, ao fim do 4º Encontro do Conselho, havido nos dias 05, 06 e 07 de outubro de 2022, divulga, para conhecimento público, suas conclusões aprovadas por unanimidade.
1. DESTACAR a relevância da capacitação continuada dos magistrados em inteligência e segurança institucional, dentro do contexto de risco que está inserida a magistratura brasileira, de modo a permitir devida proteção diante das tentativas de invasões à privacidade e ao sigilo de informações sensíveis à atividade jurisdicional.
2. REAFIRMAR a preocupação e o comprometimento com relação a adoção de políticas de proteção aos magistrados aposentados, em seus contextos particulares, a fim de preservar sua integridade e segurança, respeitadas as particularidades de cada Estado.
3. FOMENTAR a cultura jurídica brasileira, promovendo diálogos para além das instituições, com a promoção de eventos de natureza multidisciplinar e envolvendo todos os atores do sistema de justiça.
4. COMPROMETER-SE em criar estratégias para contratação e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, de forma colaborativa, com o objetivo de garantir eficiência com o menor custo, tornando possível o melhor aproveitamento da força de trabalho.
5. POSTULAR a participação efetiva do Consepre nas deliberações do CNJ que culminem na criação de comissões, resoluções ou recomendações que possam gerar encargos ou incumbências aos Tribunais Estaduais.
Palmas, 7 de outubro de 2022.
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