O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, participou da abertura da 1ª Jornada de Direito Notarial, de Registro e Advocacia Extrajudicial de Alagoas, nesta quinta-feira (03/11). O evento ocorre nos dias 3 e 4 de novembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), no bairro Jacarecica.

Em discurso, o Des. Fábio Bittencourt elogiou a iniciativa que tem como objetivo qualificar profissionais ligados à seara notarial e registral, como Tabeliães e Advogados, e promover o crescimento das soluções consensuais e a redução do índice de judicialização dos conflitos.

“A realização deste evento reflete a busca por um padrão de excelência no exercício do múnus público, ainda que em caráter privado, em compasso com a grande importância e finalidade dos serviços notariais e de registro, destinados a garantir a publicidade, segurança, eficiência e eficácia dos atos jurídicos celebrados no âmbito extrajudicial”, disse.

Além disso, o Corregedor-Geral destacou que “a presente Jornada contribui de forma ímpar com a melhor prestação do serviço público confiado aos responsáveis pelos Cartórios alagoanos, o que impacta diretamente na construção de relações jurídicas mais solidárias, eficazes e justas”.

Em decisão recente, o Corregedor-Geral autorizou a inserção do valor da inscrição nas despesas das serventias extrajudiciais, como incentivo à participação dos notários e registradores no congresso, para aprimoramento dos serviços prestados nos cartórios. O Des. Fernando Tourinho de Omena Souza também participou do evento.

Entre os temas a serem tratados, estão os novos negócios imobiliários, como multipropriedade e o direito da laje; os atos que podem ser praticados nos cartórios, evitando assim a judicialização, como divórcio, inventário e adjudicação compulsória; a usucapião extrajudicial e a mediação cartorária. A programação completa pode ser conferida aqui.

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