O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas instituiu através da resolução nº 25 o Novo Banco de Boas Práticas (NBBP) do Poder Judiciário alagoano em sessão realizada na última terça-feira (8). O NBBP tem como principal objetivo identificar, catalogar e disseminar boas práticas de gestão, com a finalidade de  promover a troca de experiências de trabalho entre as diversas unidades administrativas e judiciárias e contribuir para a melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados.

Considera-se boa prática a implementação de ideias que geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de aprimoramento de produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades. A função do NBBP é revelar iniciativas que devem ser replicadas por outras varas e juizados do Judiciário.

O NBBP será administrado por um dos juízes auxiliares da Presidência, um dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) e pelos membros da Comissão do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Alagoas (JustInova). E no caso de novas práticas inscritas, os administradores se reunirão para analisar as inscrições, pelo menos uma vez a cada bimestre.

Para registrar boas práticas os magistrados deverão enviar um vídeo, um arquivo em formato PDF e um arquivo com imagens que poderão tratar sobre: aprimoramento dos objetivos de desenvolvimento sustentável – Agenda 2030 (ODS); macrodesafios e ações constantes do Plano Estratégico 2021 - 2026; cultura de inovação; foco no usuário; gestão participativa; desenvolvimento humano, acessibilidade e sustentabilidade socioambiental; desburocratização; transparência, otimização de despesas e processos de trabalho, dentre outros temas. 

Apenas serão aceitas boas práticas que estejam em execução ou já tenham sido concluídas, e que demonstrem os resultados alcançados, mesmo que parciais. O magistrado ou servidor deverá acessar o  portal da JustInova para submeter registro no NBBP.

Incentivo às boas práticas

Para incentivar a criação de boas práticas por servidores e magistrados, o TJAL institui o Prêmio Melhores Práticas a ser concedido, a cada ano, a até três das boas práticas dentre as que forem aprovadas. A escolha das melhores práticas será realizada por meio de votação, que será regulamentada por ato normativo expedido pela Presidência do TJAL.

Os servidores ou magistrados que tiverem suas boas práticas escolhidas como melhores práticas no prêmio poderão ser agraciados com diploma de honra ao mérito, anotação do reconhecimento na ficha funcional de cada um dos autores da prática e escolha de um curso que será financiado por meio de recursos do orçamento do Poder Judiciário de Alagoas reservados para capacitação.

Mais informações sobre a resolução 25 que trata sobre o Novo Banco de Boas Práticas podem ser obtidas aqui. 

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