TJAL, CNJ e PNUD lançam ação para custodiados em Alagoas, nesta sexta (25)
Iniciativa envolve a identificação por biometria e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade
Ação foi debatida durante reunião na Presidência do TJAL. Foto: Caio Loureiro
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Programa Fazendo Justiça, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançam, nesta sexta (25), ação voltada para a identificação de pessoas privadas de liberdade no Estado. A iniciativa contempla ainda a emissão de documentos para os detentos. A solenidade ocorrerá no Pleno do TJAL, às 10h.
Deverão ser emitidos todos os documentos civis para os custodiados, como RG, certidão de nascimento e de casamento, título de eleitor para quem não está sentenciado, entre outros, contribuindo para a ressocialização dos presos. O assunto foi tema de reunião na Presidência do TJAL nesta segunda (21).
"O CNJ vem com uma visão social no que pertine às garantias de ressocialização dos apenados do nosso país. Com uma identificação biométrica, teremos um perfil de fácil identificação e, por conseguinte, haverá uma maior atenção para a sua ressocialização", afirmou o presidente do TJAL, Klever Loureiro.
A Corte de Justiça recebeu a doação de 124 kits biométricos que serão utilizados na coleta de dados dos custodiados. Durante a semana, cerca de 60 servidores participam dos treinamentos para operar o sistema e os equipamentos. Alagoas é o 13º Estado a receber a missão do CNJ e do PNUD.
Na avaliação do desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, a coleta biométrica será um grande avanço. "Essa é uma pretensão antiga nossa e agora teremos um controle melhor de quem está condenado, quantas pessoas estão respondendo no semiaberto, no sistema aberto e com condenação", explicou.
O cronograma da ação nos presídios ainda será definido. De acordo com Ana Pereira, coordenadora em Alagoas do Fazendo Justiça, a ideia é que ninguém entre ou saia do cárcere sem a documentação civil. "Nesta semana, trabalharemos com a formação de equipes e oficinas para coleta de biometria. É muito importante, pois pela primeira vez o sistema prisional terá uma coleta de dados compatível com o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral", explicou.
A solenidade de lançamento contará com a presença de representantes do Judiciário estadual, do CNJ, do TSE, da Justiça Federal e da Secretaria de Ressocialização (Seris).
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