A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL) divulgou provimento, nesta quarta-feira (23), para definir o horário de funcionamento dos cartórios extrajudiciais de Alagoas nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O Provimento CGJ/AL nº 13/2022 pode ser conferido aqui.

De acordo com o normativo, quando os jogos da seleção tiverem início às 12h, o horário de expediente das serventias será das 7h30 às 11h; quando iniciar às 13h, os cartórios podem funcionar das 7h30 às 11h30; nos dias em que os jogos começarem às 16 horas, o horário do expediente será das 07h30 às 13h30.

Caso a seleção brasileira de futebol não se classifique para as etapas finais da competição, serão mantidos os horários normais de funcionamento.

Os cartórios que adotarem o horário excepcional deverão observar que os prazos legais e administrativos que findarem nos dias dos jogos ficarão prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente subsequente. 

Os responsáveis pelas serventias deverão afixar cartazes na área externa da unidade, com antecedência mínima de dois dias, comunicando aos usuários a alteração do horário de funcionamento, com expressa menção do Provimento CGJ/AL nº 13/2022.

As serventias que dispuserem de sítio eletrônico ou de página nas redes sociais também deverão utilizar esse meio de comunicação para divulgar o horário especial. 

A Corregedoria explica, ainda, que qualquer serventia extrajudicial pode manter o horário normal de funcionamento, mesmo nos dias dos jogos, em consonância com a Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas (Provimento 16/2019).

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