O Departamento Central de Assuntos Judiciários (DCAJ), setor de monitoramento da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), recebeu 1.365 processos, de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. Ao todo, foram cumpridos 1.362 procedimentos, o que representa a resolutividade de 99,8% do acervo na gestão do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo.

Foram emitidos 1.749 ofícios, 327 e-mails e 91 malotes digitais. Ao todo, foram expedidas 228 portarias de lotação de servidores nas unidades judiciárias de 1ª instância, assim como nas unidades administrativas vinculadas à estrutura organizacional da CGJAL – todas publicadas no Diário da Justiça Eletrônico. 

Esse controle visa manter atualizado o quadro funcional referente a nomeações, cessões, aposentadorias e alterações de lotação por meio de atos disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico. Também foram repassadas 142 informações sobre servidores, requeridas via processos administrativos, e efetivadas 262 atualizações no sistema Creta.

O Departamento cumpriu 101 processos concernentes às solicitações acerca do cumprimento de Cartas Precatórias encaminhadas pelos Juízos deprecantes do Estado e das demais unidades da federação. Efetivou, ainda, o cumprimento dos despachos proferidos em 1.016 processos oriundos da Assessoria Especial Judicial – AEJ.

“O DCAJ presta um serviço de excelência na coleta e na prestação de informações e no monitoramento das unidades judiciárias de 1º grau, no controle da lotação dos servidores, bem como executa os comandos proferidos pelos Juízes Auxiliares desta CGJ, tornando mais célere a tomada de decisões”, afirmou o Corregedor Geral da Justiça, Des. Fábio Bittencourt.

No setor atuam as servidoras Luciana Maria Lira, Cléa Tavares e a coordenadora Patrícia Falcão.

São acompanhadas pelo DCAJ as autoinspeções realizadas no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas;

As informações oriundas dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas também são acompanhadas pelo Departamento, bem como das unidades que atuam em processos abrangidos pela Lei nº 9.099/95, quanto ao número de audiências realizadas por cada conciliador e o número dos correspondentes processos, em consonância com o art. 4º do referido normativo;

A utilização, exclusiva e obrigatória, dos Sistemas: Renajud - Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores, ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito; SisbaJud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário; Infojud - Sistema de Informações ao Judiciário tem por objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal; SIEL - ferramenta eletrônica que tem por objetivo atender às solicitações de dados constantes no Cadastro Eleitoral, conforme estabelecido pela Portaria nº 002/2010 – CRE/AL; e, Serasajud – Sistema Eletrônico desenvolvido para facilitar a tramitação dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian;

Relatórios circunstanciados de inspeção por titularidade, nos termos do art. 17, do Provimento nº 15/2019;

O DCAJ também faz gestão do cadastro de magistrados e servidores nos sistemas AJG/JF – para o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, e CRETA/JF – para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios, pagos às pessoas que possuem créditos decorrentes de ações judiciais decididas pelos Juízes do Poder Judiciário Alagoano que possuem competência delegada da Justiça Federal.

imprensacgj.al@gmai.com