Virtualização vai agilizar execuções e aumentar arrecadação do Estado
Presidente eleito Hollanda Ferreira propõe parceria à PGE para virtualizar processos da 19ª Vara da Fazenda Estadual
A virtualização das execuções fiscais da Fazenda Estadual foi a tônica da reunião entre o presidente eleito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, e o procurador-geral do Estado Mário Jorge Uchoa Souza, hoje (09) pela manhã, na sede da Corte Estadual. A proposta visa dar mais celeridade às execuções fiscais e alavancar a arrecadação estadual.
Hollanda Ferreira propôs parceria à PGE para virtualizar os processos da 19ª Vara Cível da Capital (Fazenda Estadual). A medida consiste na implantação de um software avançado desenvolvido pela empresa Softplan – proprietária do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) que serve ao TJ/AL – específico para a área de executivos fiscais. “Nós, do Judiciário, também temos o maior interesse em que o Estado melhore sua arrecadação e canalize esses recursos para benefício da coletividade”, declarou o presidente eleito.
A implantação do novo sistema reduzirá a praticamente zero os custos com materiais de expediente, transporte entre outras despesas. O Estado será beneficiado com o aumento da receita proveniente da recuperação desses créditos. O custo para implantação do sistema, incluindo licenças de utilização, serviços e instalação de links, está orçado em cerca de R$ 600 mil reais.
Tramitação
Na oportunidade, o juiz Otávio Leão Praxedes relatou a atual situação da 19ª Vara, da qual é titular. Segundo ele, tramitam naquela unidade judiciária cerca de 4,9 mil processos e a dívida total executada é estimada em R$ 498 milhões. O magistrado entregou ao procurador-geral um relatório que condensa estudos para a recuperação da dívida ativa do Estado.
De acordo com o juiz, só na fase administrativa o Estado tem a receber cerca de R$ 2 bilhões. Somando esse montante com o valor atual das execuções e fazendo um prognóstico de novos processos, em pouco tempo, o valor chegará a casa dos R$ 3 bilhões.
“A 19ª Vara está otimizada e vem funcionando a contento, graças à estrutura material e humana viabilizada pelo termo de cooperação firmado entre Judiciário e Executivo em 2005”, explicou o magistrado. “Agora, com a virtualização dos processos, ganharemos em celeridade”, completou.
Mário Uchôa disse que não vê dificuldades em apoiar a proposta. Ele informou que terá uma reunião na próxima semana com a secretária executiva da Fazenda, Fernanda Vilela, quando vai sugerir o agendamento de um encontro com o presidente eleito do TJ/AL. Na oportunidade, o Judiciário apresentará dados sobre a movimentação de processos e valor das execuções que tramitam na 19ª Vara. “Certas despesas deixam de ser despesas e passam a ser investimentos. Portanto, temos interesse em tudo aquilo que vier para incrementar a arrecadação do Estado”, ponderou.
Parceria com o município
O juiz da 15ª Vara Cível (Fazenda Municipal), Maurílio Ferraz, participou da reunião, juntamente com os servidores Renato Ferreira, Marcos Joel Nunes Marques e Thiago Motta – integrantes da equipe de trabalho da próxima gestão do TJ. O magistrado ressaltou o avanço das negociações com a Prefeitura de Maceió para virtualização das execuções fiscais do município.
Na ocasião, também foi discutida a proposta de integração do banco de dados do Detran/AL para acesso do Poder Judiciário, como meio de permitir o bloqueio de veículos para garantia das dívidas executadas. De acordo com Uchôa, a própria PGE pode estudar uma forma de implementar uma estrutura que possibilite aos procuradores o acesso ao banco de dados e a conseqüente indicação dos veículos a serem penhorados.
