Comitê Gestor de Precatórios monitora pagamentos de entes do Regime Especial
Encontro, realizado trimestralmente, acompanha se os nove municípios estão adimplentes
Comitê Gestor de Precatórios inclui membros do TJAL, do TRT e do TRF. Foto: Caio Loureiro
Os membros do Comitê Gestor de Precatórios estiveram reunidos, nesta quarta-feira (15), para monitorar o pagamento dos nove municípios de Alagoas inclusos no Regime Especial. O comitê é composto por representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Tribunal Regional Eleitoral 19ª Região (TRT/AL) e do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF).
Segundo o juiz Antônio Rafael Casado, coordenador do comitê, no Regime Especial a lista de credores é unificada entre os três tribunais, sendo respeitada a ordem cronológica para os pagamentos dos precatórios, bem como as preferências legais.
“Para os municípios inadimplentes, o comitê sugere para a Presidência do TJAL o bloqueio das contas. Verificamos que todos os entes do Regime Especial estão adimplentes ou com determinação de bloqueio ou com plano de pagamento proposto. É porque, em alguns casos, quando é bloqueada a conta do município, é apresentado um plano de pagamento, o presidente do TJAL verifica a viabilidade do plano, homologa e os municípios vão pagando em parcelas aquele débito”, informou o juiz.
O regime especial está relacionado a entes públicos que têm dívidas em atraso. É formada uma lista de credores e o município repassa mensalmente um percentual da receita corrente líquida para quitação do precatório.
O monitoramento realizado pelo Comitê Gestor acontece por meio de reuniões trimestrais. Atualmente estão no Regime Especial os municípios de Anadia, Cacimbinhas, Canapi, Delmiro Gouveia, Joaquim Gomes, Maceió, Mata Grande, Santa Luzia do Norte e União dos Palmares.
Participaram da reunião o juiz federal do Trabalho, Nilton Beltrão, o juiz federal Aloysio Cavalcanti, Cláudio José Barreto, diretor de Precatórios do TJ/AL, Breno Sandes, chefe do Setor de Precatórios do TRT-19ª Região, Monique de Mendonça, assessora do TRT/AL e a servidora do TJAL, Karina Nakai.
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