Sustentações orais por vídeo no TJAL devem usar plataforma Zoom
Ato normativo disciplina participação à distância nas sessões do Pleno e órgãos fracionários, que já ocorrem desde o início da pandemia
Sessão administrativa do Pleno do TJAL, nesta terça (14). Foto: Caio Loureiro.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou norma que define novos procedimentos para realização de sustentações orais por meio de videoconferência, por parte de advogados e representantes do Ministério Público. Referendado nesta terça-feira (14), o Ato Normativo nº 11/2023 estabelece que deve ser usada exclusivamente a plataforma Zoom.
As sustentações orais por videoconferência já ocorrem em sessões de julgamento do Pleno e dos órgãos fracionários do Tribunal, desde o início da pandemia de Covid-19. O Ato disciplina o uso da ferramenta.
As sustentações devem ser requeridas em até 48h antes da sessão, pelo endereço eletrônico https://sadv.tjal.jus.br/, com a indicação de um número de Whatsapp, pois o link de acesso à sessão será informado pelo aplicativo de mensagens. No Zoom, o advogado precisa estar identificado com seu nome, sobrenome e número da OAB.
"Vamos dar uma maior agilidade aos processos, dando maior acessibilidade aos advogados das partes, no tocante às sustentações orais. A plataforma Zoom vai nos dar a possibilidade de realizar mais sustentações em uma sessão", afirma o presidente do Tribunal, Fernando Tourinho.
O novo Ato revoga o Ato Normativo nº 10 de 2020. A plataforma Zoom foi estabelecida como padrão levando-se em conta vantagens como a facilidade de acesso, uso em nuvem e possibilidade de ampliação do número de participantes nas sessões.
A sustentação oral de forma presencial não necessita de agendamento prévio.
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