Juiz Rafael Casado palestra na Câmara Nacional de Precatórios no TJRS
Encontro possibilita a troca de conhecimento entre os gestores de precatórios de todos os Tribunais de Justiça; evento é sediado em Porto Alegre
Juiz Rafael Casado durante palestra no Encontro da Câmara, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foto: cortesia TJRS.
O juiz Antônio Rafael Casado, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e coordenador da Diretoria de Precatórios, palestrou nesta quinta (16), durante o Encontro da Câmara Nacional de Precatórios. O evento é sediado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e segue até esta sexta (17).
O magistrado ressaltou que a Câmara, na qual foi eleito Conselheiro em novembro de 2022, é um fórum permanente que possibilita a troca de conhecimento e experiências. Além disso, questões jurídicas enfrentadas no dia a dia são debatidas pelos gestores dos Tribunais de Justiça de todo o país.
Magistrado também é conselheiro da Câmara Nacional de Precatórios desde novembro de 2022. Foto: cortesia TJRS.
Com o tema “Sequestro e Planos de Pagamento no Regime Geral”, o juiz explanou acerca dos efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de novembro de 2022, presente nos autos do processo nº 0005032-44.2022.2.00.0000.
“O tema da minha palestra tratou sobre uma decisão recente do CNJ, que permitiu o parcelamento de pagamentos dos entes do regime geral. Como é algo muito recente, foi debatido na Câmara para que possamos encontrar soluções para tratar desses entes superendividados que eventualmente possam requerer o parcelamento dos seus débitos. Então foi um tema pertinente e muito atual”, explicou o magistrado.
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