Os magistrados da 16ª Vara Criminal da Capital, Alexandre Machado de Oliveira, Diego Araújo Dantas e Allysson Jorge Lira de Amorim, dialogaram com o Corregedor-Geral da Justiça, Domingos de Araújo Lima Neto, nesta sexta-feira (31), com o intuito de discutir medidas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional da unidade.

Entre as propostas, estão o alinhamento de situações peculiares da 16ª, a padronização de rotinas e a automatização do fluxo de trabalho, além da implementação de recursos humanos, otimização das atividades judiciais e das inspeções e correições do Sistema Prisional. 

A capacitação dos servidores sobre o SEEU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi pauta do encontro, uma vez que será estendida aos servidores do interior do Estado, com treinamentos a serem realizados pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

“A 16ª é uma Vara que demanda uma atenção especial, por não ser uma unidade judiciária comum. Ela tem algumas necessidades que a Corregedoria poderá ajudar, dentre elas, vamos tentar otimizar a utilização de sistemas, como o SEEU [Sistema Eletrônico de Execução Unificado], que é um sistema específico de Execuções Penais”, comentou Domingos Neto.

Ainda de acordo com o Corregedor, o intuito é tentar implantar algumas práticas que facilitem o manuseio dos processos de execução penal. Em atendimento a uma solicitação dos magistrados, Domingos Neto afirmou que, na medida do possível, o Judiciário vai tentar lotar na secretaria da unidade uma quantidade maior de servidores, em virtude das demandas existentes. Também participaram do encontro o chefe de secretaria, Olival de Melo Oliveira, e a servidora Yusha Marinho de Oliveira.

De acordo com o juiz Alexandre Machado, a 16ª Vara Criminal já se prepara para realizar seis mutirões, que ocorrerão de julho a dezembro deste ano, com 300 audiências em cada mês, além das audiências já pautadas semanalmente. O objetivo é atingir 1.800 audiências em regime de mutirão, englobando as admonitórias dos regimes semiaberto e aberto. 

“Para além desse mutirão, também realizaremos audiências restritivas de direito e serão cumpridas 80 por semana, já a partir do próximo mês, para que consigamos dar vazão às mais de 2.300 audiências que temos pendentes no sistema SEEU”.

Além da função de inspecionar o Sistema Prisional, a 16ª Vara também tem apoiado a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a gerência da educação, no sentido de fomentar atividades educacionais como parte da ressocialização dos reeducandos das 10 unidades prisionais do Estado. 

“Há um elevado índice de analfabetos no Sistema Prisional e é importante alfabetizar essas pessoas para que elas tenham outra perspectiva quando saírem do Sistema Prisional”, disse Alexandre Machado. 

De acordo com o magistrado, a Vara de Execuções Penais conta, atualmente, com três pedagogas, que apoiam as ações educacionais escolarizadas, não-escolarizadas e leitura. Essas atividades fazem parte da remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), que consiste na possibilidade de o reeducando abreviar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade.

Segundo o magistrado, a Lei de Execuções Penais determina que em cada unidade prisional deve existir uma biblioteca, para servir de apoio aos projetos educacionais, especialmente ao da remição da pena pela leitura e ao da alfabetização. 

“Até o mês de agosto do ano passado, nós só tínhamos uma única biblioteca no Sistema Prisional e hoje temos seis. A ideia é avançarmos para termos uma biblioteca em cada uma das unidades do Sistema Prisional”, explicou.

Considerando que a leitura é uma importante ferramenta de transformação social, a 16ª Vara Criminal da Capital tem realizado campanha para receber livros, que podem ser de cunho religioso, literário, científico ou didático. Para doar, o interessado deve se dirigir ao Sistema Prisional, ou ao Fórum Universitário Professor José Cavalcanti Manso, localizado no Campus A.C. Simões da Ufal, em Maceió.

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