CGJAL disciplina redistribuição de processos da Comarca de Messias
Acervo será migrado para a Comarca de Rio Largo, que teve a competência territorial ampliada pela Resolução TJAL n. 14/2023
Arte: Rodrigo Wanderley (Dicom)
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) determinou a redistribuição de todos os processos ativos (em andamento, julgados e suspensos) da Comarca de Messias para a de Rio Largo. A migração do acervo será realizada pelos servidores da Comarca de Messias e deve ocorrer no prazo de 30 dias, conforme regras do Provimento CGJAL n. 12/2023.
Ficou disciplinado que os processos relacionados às competências dos juizados especiais cíveis e criminais, bem como os feitos criminais relacionados à violência doméstica deverão ser redistribuídos para o Foro 147 do Juizado de Rio Largo. Os demais processos e procedimentos deverão ser redistribuídos para o Foro 151 da mesma Comarca.
Sobre o cumprimento de mandados por oficiais de justiça, a Comarca de Rio Largo passará a contar com duas zonas de trabalho, sendo uma delas em Messias.
A Corregedoria realizou a redistribuição observando o equilíbrio na divisão dos quantitativos de processos comuns entre as respectivas unidades e todas as regras a serem seguidas pelos servidores podem ser conferidas no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (12).
Para dar efetividade às determinações da Corregedoria, a Coordenação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) configurará os sistemas eletrônicos disponibilizados, no prazo de cinco dias, e prestará apoio às unidades judiciárias durante todo o processo.
Também será avaliada a necessidade de redistribuição dos servidores da unidade agregada, por meio do Departamento Central de Assuntos Judiciários (DCAJ).
A medida leva em consideração a Resolução TJAL n° 14, de 04 de abril de 2023, que ampliou a competência territorial da Comarca de Rio Largo, com abrangência aos feitos oriundos do município de Messias.
Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL
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