Delegado da Receita Federal orienta servidores do TJAL sobre destinação de IR
Parte do imposto de renda devido pode ser destinado a fundos de apoio a crianças, adolescentes e idosos
Delegado da Receita Federal conversou com servidores do TJAL nesta quinta (11). Foto: Diego Silveira
Servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) receberam, nesta quinta (11), orientações sobre como destinar parte do imposto de renda devido para fundos de apoio a crianças, adolescentes e idosos. As explicações foram dadas pelo delegado da Receita Federal no estado, Reinaldo Almeida.
Segundo ele, o limite da destinação é de 6%. Quando ela é feita dentro da própria declaração, existe um limite de 3% para fundos da criança e outros 3% para fundos do idoso. "Se o contribuinte tiver imposto a restituir, será acrescido na restituição. Se tiver a pagar, será deduzido do imposto que ele tem a pagar", explicou.
O delegado afirmou que a situação do estado na destinação de IR para esses fundos poderia ser melhor. "Estamos situados na quarta região, que abrange também Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em relação a esses estados, Alagoas está abaixo. Temos o potencial de destinar R$ 36 milhões e, no ano passado, foi destinado pouco mais de 2% aos fundos da criança e menos que isso ao dos idosos", destacou.
Os que desejam destinar por meio da declaração de IR têm até o dia 31 deste mês para fazê-lo. "Independente disso, há a possibilidade de, no decorrer do ano inteiro, as pessoas procurarem os fundos, fazerem os depósitos na conta desse fundo, por meio de transferência bancária ou Pix, e abaterem na declaração do ano que vem", explicou Reinaldo Almeida.
Para o procurador-geral do TJAL, Filipe Lobo, a destinação de parte do IR à garantia de direitos é importante e deve ser incentivada. "O percentual destinado ainda é pequeno. Quem tiver a possibilidade deve ajudar. É uma participação cidadã".
O passo a passo da destinação pode ser conferido aqui.
Para onde vão os valores?
Cada fundo tem um conselho gestor. Esses conselhos, criados em nível nacional, estadual e municipal, são integrados por membros da sociedade civil e definem o repasse final das destinações às entidades que atendem crianças, jovens e idosos, em todo o país.
Todo o processo (repasse e aplicação) é fiscalizado por órgãos de controle.
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