Desembargador determina transferência de detento para unidade hospitalar
Desembargador Sebastião Costa Filho, relator do processo Caio Loureiro
Em decisão monocrática publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (23), o desembargador Sebastião Costa Filho determinou a transferência do presidiário Jorge Manuel Doutel Lisboa para uma unidade hospitalar, em virtude do agravamento do quadro de saúde do detento. Jorge Manoel é acusado de participação em crimes de roubo, porte ilegal de arma de fogo, corrupção ativa, receptação e formação de quadrilha.
O pedido de habeas corpus impetrado pela defesa explica que o acusado está acometido de enfermidade grave e, em função de sua complexidade, o tratamento médico necessário não poderia ser ministrado no presídio. De acordo com parecer técnico da junta médica do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), um exame clínico constatou que a patologia poderia ser tratada em nível ambulatorial.
No entanto, o estado de saúde de Jorge Manoel agravou-se e a defesa formulou um pedido de reapreciação da liminar. Uma nova perícia realizada pelo TJ/AL concluiu que o paciente necessitava de tratamento cirúrgico.
“Em lugar de conceder a imediata liberdade do preso, determino liminarmente, a transferência do paciente, mediante escolta permanente à unidade hospitalar”, decidiu Sebastião Costa Filho. Ao tomar a decisão, o desembargador solicitou à junta médica do TJ/AL a reavaliação do estado de saúde do paciente para que a manutenção do provimento liminar possa ser decidida.
