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Magistratura
30/05/2023 - 20:32:12Direitos Humanos nas audiências de custódia são abordados em livro do juiz Sandro Augusto
Obra foi lançada nesta terça-feira (30), na sede da Esmal, com palestra do ministro Reynaldo Fonseca, autor do prefácio
O olhar inclusivo e sem preconceitos que o magistrado deve ter ao analisar a necessidade ou não de manter uma prisão foi retratado no livro “Audiência de custódia no processo penal fraternal” do juiz Sandro Augusto dos Santos, lançado nesta terça-feira (30), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). O evento também contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que escreveu o prefácio da obra.
Segundo o juiz Sandro Augusto, que atua na 17ª Vara Criminal da Capital e é ex-delegado da Polícia Federal, a obra retrata sua experiência na área criminal, sendo tema de sua dissertação de mestrado em Direitos Humanos.
Livro "Audiência de custódia no processo penal fraternal” foi publicado pela editora Dialética. Foto: Adeildo Lobo
“A audiência de custódia é o momento em que o juiz avalia se a pessoa vai permanecer presa ou se será concedida a liberdade mediante algumas condições. O magistrado precisa ter preocupação com os direitos e garantias fundamentais, principalmente com a presunção de inocência em razão da cultura encarceramento em massa. O livro aborda justamente a incidência do princípio jurídico da fraternidade no momento em que o juiz tem um olhar inclusivo, sem preconceito, sem discriminação, um olhar em relação ao pluralismo e sempre atento às pessoas que estão nos grupos vulneráveis”, explicou o autor Sandro Augusto.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, prestigiou o evento e parabenizou a iniciativa do magistrado. “Sandro Augusto está lançando uma importante obra para sociedade alagoana e brasileira sobre audiência de custódia, fruto de um trabalho incansável desenvolvido no seu mestrado e tendo a feliz participação do ministro Reynaldo Fonseca, um dos ícones do Superior Tribunal de Justiça e que nos honrou com sua presença e palestra".
Presidente Fernando Tourinho destacou a importância do trabalho acadêmico que resultou em livro. Foto: Adeildo Lobo
O ministro Reynaldo Fonseca revelou que a obra é uma pesquisa minuciosa e resgata princípios constitucionais esquecidos nos últimos tempos pela sociedade, como o princípio da dignidade da pessoa humana, da fraternidade e o da presunção de inocência, por exemplo. Ele destacou que, em regra, todos nós devemos estar livres e só por exceção devemos ser segregados.
“Quando alguém é preso em flagrante ou esteja na segregação cautelar, com a prisão preventiva, deve ser apresentado para uma autoridade judicial a fim de que seja verificado o respeito aos direitos que aquela pessoa tem dentro do tecido social. E Sandro Augusto, nesse sentido, tem o cuidado de mostrar à sociedade que essa discussão não tem compromisso com a impunidade, nós queremos o cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro, queremos segurança pública, mas, ao mesmo tempo, queremos o devido processo legal com o resgate dos princípios da nossa Constituição Federal”, explicou.
Ministro Reynaldo Fonseca palestrou na cerimônia de lançamento da obra. Foto: Adeildo Lobo
Na ocasião, o juiz Sandro Augusto também comentou que a obra é direcionada a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, Polícia Civil, Polícia Militar, alunos do curso de Direito e de pós-graduação. “Na verdade, é uma proposta para estreitar, aproximar a parte acadêmica da parte prática do sistema de Justiça Criminal, uma singela contribuição da minha parte para servir de material de pesquisa”, afirmou Sandro Augusto.
A solenidade contou com a presença dos desembargadores Domingos Neto (corregedor-geral da Justiça), Orlando Rocha (vice-presidente do TJAL), José Carlos Malta, Celyrio Adamastor, Otávio Praxedes, Tutmés Airan de Albuquerque, Klever Loureiro, Fábio Bittencourt e Carlos Cavalcanti, o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Hélio Pinheiro, juízes, autoridades de outras instituições e servidores do Judiciário.
Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL - RF
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