O sistema prisional de Alagoas agora conta com o Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental (GITIS) voltado a pessoas com transtorno mental e qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei. O grupo foi instituído, nesta segunda-feira (5), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, e pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Alagoas (GMF), desembargador Celyrio Adamastor.

O grupo é composto por Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, secretarias estaduais de Ressocialização e Inclusão Social, da Saúde, da Assistência Social, e de Prevenção à Violência. Também fazem parte Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho da Comunidade, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Fórum de Saúde Mental do Estado de Alagoas, Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas e Universidade Federal de Alagoas.

“É muito importante o trabalho que vai ser desenvolvido por esses atores para podermos oferecer à sociedade alagoana o melhor encaminhamento para essas pessoas, porque elas estão com problemas, precisam ser tratadas e o Estado tem essa obrigação”, informou o presidente Fernando Tourinho.

O juiz Yulli Roter, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, foi convocado para assumir a coordenação do GITIS e explicou que um dos objetivos do grupo é verificar a situação do manicômio judicial de Alagoas, uma vez que há determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de extinguir a instituição no prazo de um ano. 

“Nós vamos fazer todo um esforço para verificar se realmente dá para cumprir esse prazo estipulado pelo CNJ. Vamos buscar alternativas para essa finalidade, construir residências que oferece atendimento próprio para que eles permaneçam ali e tenham uma boa vida não segregados, e aqueles que realmente ainda, naquele prazo, não tivermos a solução, vamos dar uma justificativa para isso”, comentou o juiz. 

O secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, falou sobre o trabalho que a Sesau promove na área de saúde mental. “Nós marcamos uma reunião para a próxima segunda e vai ser explicado o trabalho a todos os participantes. Nós vamos fazer uma expansão, já temos algumas internações domiciliares e uma série de serviços que já prestamos nessa pauta”, falou.

Representantes das instituições que compõem o GITIS. Foto: Adeildo Lobo