TJ/AL institui Comissão Permanente de Avaliação Documental
Medida visa estabelecer uma política para manutenção do arquivo do Judiciário
Comissão designada pela presidente do TJ/AL tem finalidade de preservar e facilitar o acesso aos documentos do Judiciário alagoano Caio Loureiro
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (27), o Ato Normativo que institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPDA). A medida tem como objetivo cumprir as determinações estabelecidas pela Lei Federal que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, visando a organização e manutenção do acervo, fundamental no processo de decisão e melhoria da qualidade na prestação jurisdicional.
A comissão ficará responsável pela definição e desenvolvimento da Política de Gestão Documental do Poder Judiciário alagoano e proteção dos documentos do arquivo. Também será competência do CPDA a promoção e estímulo à realização de estudos técnicos sobre a situação dos acervos das unidades judiciárias, incentivando a capacitação técnica, aperfeiçoamento e reciclagem dos recursos humanos que possibilitem o crescimento de arquivos no âmbito da instituição.
Para compor a Comissão será designado um servidor da Corregedoria Geral de Justiça, das Varas Cíveis e Criminais, dos Juizados Especiais e das áreas de Gestão de Pessoas, Jurídica, Tecnologia da Informação, Orçamento e Finanças, todos sob supervisão do indicado da presidência do TJ. Os trabalhos serão assessorados por um biblioteconomista, historiador e representante do Arquivo do Judiciário.
