TJAL divulga diretrizes do CNJ para realização de mutirões penais
Objetivo é desafogar os sistemas prisionais estaduais; mutirões devem ocorrer de 24 de julho a 25 de agosto em todo o país
Arte: Dicom
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta segunda-feira (10), portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais em todo o país, no período de 24 de julho a 25 de agosto. O objetivo dos mutirões é desafogar os sistemas prisionais estaduais, garantindo o cumprimento da legislação.
Durante a força-tarefa, deverão ser reavaliadas prisões preventivas com duração maior que um ano. Prisões que envolvam gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência também serão analisadas, assim como as detenções de pessoas que cumprem pena em regime mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória, entre outros casos.
Os Tribunais devem fornecer ao CNJ, até 14 de julho, dados prévios sobre o número de pessoas que se encontram nas situações definidas na portaria. Ainda segundo o texto, comissões deverão ser criadas pelas Cortes de Justiça para planejar, organizar e coordenar os mutirões, além de realizar articulações com as demais instituições do sistema de justiça.
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