TJ/AL celebra acordos de precatórios do município de Maceió
Processos eram datados do ano de 1999 e se referiam a desapropriação de áreas da Capital
Juiz Alexandre Lenine e as partes do processo durante assinatura do acordo Caio Loureiro
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) celebrou na manhã desta quarta-feira (28) o acordo em dois precatórios do município de Maceió. A iniciativa resulta de uma nova postura da Corte alagoana que tem nas audiências de conciliação um caminho objetivo para solução de pendências.
O acordo, realizado pelo juiz auxiliar da presidência, Alexandre Lenine Pereira, solucionou os dois primeiros processos do município datados do ano de 1999, ambos referentes à desapropriação de áreas para urbanização de favelas em Maceió..
De acordo com o magistrado, a iniciativa colabora para a conclusão de pendências antigas, assegurando o cumprimento dos pagamentos. “Acordos como esse são importantes para garantir que a municipalidade honre com os compromissos devidos”, destaca.
Precatórios
Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.
