Comitê gestor de precatórios monitora pagamentos dos entes devedores
Grupo é formado por representantes do TJAL, TRT/AL e TRF 5; repasses são gerenciados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas aos demais Tribunais integrantes
Comitê Gestor se reuniu nesta quinta (20) para acompanhamentos dos entes devedores. Foto: DICOM TJAL.
O Comitê Gestor de Precatórios, composto por representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT/AL) e do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF), reuniu-se nesta quinta (20), para monitorar os pagamentos dos entes devedores do regime especial.
Segundo o juiz Antônio Rafael Casado, coordenador do comitê, o grupo se reúne quatro vezes ao ano para acompanhamento dos entes devedores que estão no regime especial.
“Atualmente temos sete entes devedores no regime especial de pagamento de precatórios. Realizamos esse acompanhamento para verificar se estão pagando, se estão cumprindo com o plano de pagamento. Fazemos também a atualização dos cálculos dos credores, além do repasse aos respectivos Tribunais, o que é gerenciado pelo TJAL”, explicou o juiz.
Juiz Antônio Rafael Casado coordena o Comitê Gestor de Precatórios. Foto: Dicom TJAL.
O regime especial está relacionado a entes públicos que têm dívidas em atraso. É formada uma lista de credores e o município repassa mensalmente um percentual da receita corrente líquida para quitação do precatório.
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