2º Juizado da Mulher inicia atividades no Fórum do Barro Duro
Processos oriundos do 1º Juizado da Mulher serão redistribuídos; normas estão contidas no Provimento CGJAL nº 19/2023
Unidade funciona no mesmo local da antiga 2ª Vara Criminal. Foto: Caio Loureiro
O 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital deu início às atividades nesta segunda-feira (14). A unidade, localizada no Fórum do Barro Duro, possui competência cível e criminal para processar e julgar os casos de violência contra a mulher.
No mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Agosto Lilás, o início das atividades e o recebimento dos processos marcam o início de um novo capítulo na história da Justiça alagoana.
A criação desse juizado representa mais um instrumento do Poder Judiciário para combater esse tipo de violência. Foi através da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de 2023, que a 2ª Vara Criminal da Capital passou a ser o 2º Juizado da Violência Doméstica.
Segundo a juíza Natália Castro, os processos oriundos do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher serão redistribuídos, para que os dois juizados possam trabalhar de maneira dinâmica.
“Antes da criação do 2º Juizado, a única unidade que tínhamos contava com 6.000 processos no acervo. Agora, todos esses processos serão redistribuídos e divididos igualitariamente entre os dois juizados, o que vai nos permitir prestar uma atividade jurisdicional melhor e mais célere”, disse ela.
O Provimento CGJAL nº 19/2023 estabelece os prazos e as etapas obrigatórias para a redistribuição dos processos. A ordem das etapas é a seguinte: presos provisórios, medidas protetivas em andamento, inquérito e representações, ações penais vinculadas à meta 8, demais ações penais, suspensos, julgados e outros. Para mais informações, acesse o link.
Sâmara Souza – Ascom CGJ/AL
