Mês do Júri: varas devem encaminhar relação de processos até 22/9
Mutirão acontece em novembro, em todo o país; unidades devem priorizar casos antigos, com réus presos ou que tratem de feminicídio
O Poder Judiciário de Alagoas iniciou os preparativos para o Mês Nacional do Júri, que ocorrerá em novembro. A força-tarefa segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As unidades com competência para julgar crimes dolosos contra a vida devem priorizar processos com réus presos, que versem sobrem feminicídio e casos mais antigos (a contar da data de recebimento da denúncia). Crimes praticados por policiais ou que tenham policiais como vítimas, além daqueles que tenham menores de 14 anos como vítimas, também devem ser priorizados.
A relação dos processos prontos para serem julgados deve ser encaminhada até o dia 22 de setembro, via intrajus, ao servidor Márcio Felipe Aguiar Omena, secretário do comitê responsável por organizar a força-tarefa.
Na lista, é preciso informar o número do processo, a comarca/unidade judiciária, o tipo de processo (físico ou digital), os nomes dos réus e das vítimas, a situação dos acusados (se estão soltos ou presos), a data e a hora em que o processo será julgado, entre outros dados. As unidades também deverão adotar as providências necessárias para a realização dos julgamentos, como publicação de editais e intimação dos jurados.
Ofício contendo as determinações foi assinado pelo desembargador Klever Loureiro, integrante do Comitê de Mobilização das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Em Alagoas, o gestor das metas é o desembargador Otávio Praxedes.
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