TJAL e Prefeitura de Viçosa assinam termo para levar Programa Moradia Legal ao município
“Meu compromisso é levar a ação social aos 102 municípios alagoanos”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça
Prefeitura de Viçosa adere ao Moradia Legal no TJAL Foto: Caio Loureiro.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, assinou nesta quarta (13), juntamente com a Prefeitura Municipal de Viçosa o termo de cooperação técnica para realizar o Programa Moradia Legal na cidade. Na ocasião, Tourinho enfatizou que um dos compromissos da sua gestão é levar a ação social para os 102 municípios alagoanos.
O programa Moradia Legal é uma iniciativa do TJAL que tem como objetivo regularizar os imóveis urbanos destinados à moradia de famílias de baixa renda, permitindo a titularização, o direito de propriedade, o acesso ao crédito e o aumento do valor nominal dos imóveis.
O prefeito de Viçosa, João Victor Calheiros, enalteceu sua alegria em realizar essa parceria com o Judiciário em prol do povo viçosense.
“O programa Moradia Legal vai beneficiar diretamente as famílias que ainda precisam regularizar os seus imóveis, até porque elas não teriam condições financeiras para poder arcar com essas despesas cartoriais. Essa parceria vai permitir que esse sonho seja realizado. Então eu tô muito feliz em poder levar para o meu povo viçosense esse programa que com certeza vai revolucionar e vai dar a condição e o direito do imóvel legal para nossas famílias de baixa renda”, disse o prefeito.
Na atual gestão, 14 municípios já aderiram ao programa. Tourinho enfatizou que enxerga no Moradia Legal, a possibilidade de atender todos os 102 municípios alagoanos.
“Eu tô muito feliz em saber que os prefeitos estão comprando essa ideia para que possamos fazer esse programa nos 102 municípios do estado de Alagoas. É um projeto ousado, mas é possível e eu estou absolutamente convencido que é possível se os prefeitos quiserem, se a ANOREG quiser e se os cartórios quiserem”, ressaltou o presidente.
O coordenador do Programa, desembargador Carlos Cavalcante, explicou que o projeto está em sua sexta etapa e já beneficiou mais de 250 mil pessoas que tiveram seus imóveis regularizados.
“Aproximadamente 50 mil títulos foram entregues, isso significa que 250 mil pessoas já foram beneficiadas com título de propriedade inteiramente gratuito graças a parceria com o Tribunal de Justiça, as prefeituras municipais e os registradores por meio da ANOREG Alagoas. Isso faz com que o Judiciário se aproxime cada vez mais da sociedade, dando na prática o cumprimento ao lema da atual gestão, de mãos dadas com a sociedade”, falou o desembargador.
Estiveram presentes na reunião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos Neto, o vice prefeito de Viçosa, João Bosco, a procuradora de Viçosa, Marília Carnaúba, o representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG), advogado João José Araújo.
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