Tourinho discute litigância predatória em evento do TRF5
Ajuizamentos de demandas massificadas com elementos de abusividade e fraude serão tratadas na ação; evento acontece nos dias 14 e 15, em Maceió
"Demandas predatórias precisam ser extirpadas", afirmou o presidente do TJAL Foto: Adeildo Lobo
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, participou da abertura do evento “Litigância Predatória: gestão e prevenção do aumento indiscriminado de demandas”, promovido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Na ocasião, estão sendo tratadas temáticas relacionadas ao ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade e fraude. O evento acontece nesta quinta e sexta (14 e 15), em Maceió.
As demandas predatórias são aquelas ações ajuizadas em massa, com pedidos similares, contendo narrativas genéricas, desprovidas de provas e com a intenção de obter importâncias indevidas.
Para Tourinho, tratar a litigância predatória é fundamental para melhorar a prestação jurisdicional, diminuindo a quantidade de ações dentro das varas e aumentando a resolução de processos considerados urgentes.
“O grande problema das demandas predatórias é que quando você se debruça sobre elas você está deixando de dar uma maior atenção a outras que precisam da dedicação do Judiciário. As demandas predatórias são uma prática que precisam ser extirpadas, e nós precisamos falar mais sobre elas e inclusive ter um debate maior com os próprios advogados porque são eles que peticionam essas ações”, enfatizou Tourinho.
Além de participar da mesa de honra e de discursar na abertura discutindo a importância de tratar desse tema, o presidente do TJAL também assinou um ato conjunto para realização de um comitê que tem o objetivo de elaborar estudos e proposição de medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e prevenção de conflitos judiciais na área da saúde.
O comitê buscará criar medidas concretas voltadas à otimização de rotinas processuais, bem como a estruturação e organização de unidades judiciárias especializadas. Na ocasião, o presidente do TJAL ressaltou a importância da criação desse ato.
“Justiça Federal e Justiça Estadual irão juntas trabalhar para melhorar as decisões relacionadas à saúde. Precisamos discutir mais, por exemplo, para saber o que são demandas da União, do estado e que deveria ir para o município e esse comitê vai fazer com que a gente converse mais para melhorar os serviços que estamos prestando”, falou o presidente.
A abertura do evento aconteceu nesta quinta (14) , com a presença do presidente do TRF5, desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, o corregedor regional do TRF5, desembargador Federal Leonardo Carvalho, o desembargador do TJAL, Ivan Brito Júnior, o diretor do foro da Justiça Federal de Alagoas, Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima, o presidente da OAB Seccional Alagoas, Vagner Paes, entre outras autoridades.
A programação conta com discussões sobre a letigiosidade como fenômeno complexo; litigância predatória e centros de inteligência; litigância predatória e demandas previdenciárias; a diretriz estratégica n.º 6 do Conselho Nacional de Justiça para 2023, entre outros temas.
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