TJAL e usina assinam escritura de doação de terreno em Cajueiro
Fórum da Comarca funciona na área doada, que não fazia parte do patrimônio oficial do Poder Judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, assinou, nesta terça (19) , a escritura de doação do terreno onde funciona o Fórum da Comarca de Cajueiro. A área foi doada há 18 anos, porém não fazia parte do patrimônio oficial do Judiciário alagoano.
O terreno fazia parte da Usina Capricho e, após doação, foi utilizado pelo Poder Judiciário para construção da Vara de Único Ofício da Comarca. Para o diretor da usina, Jorge Toledo, é um passo importante para formalizar aquilo que já havia sido feito há muito tempo.
“Aquilo que é dado e não está registrado não pode constar no patrimônio da Justiça alagoana. Nós já tínhamos nos desfeito dessa área em prol da construção do Fórum de Cajueiro e hoje pode-se colocar numa gaveta e dizer que, oficialmente, esse território faz parte do Poder Judiciário. Fico feliz em saber que contribuímos para que o Tribunal de Justiça preste melhor seu serviço para o povo de Cajueiro”, disse o diretor.
O presidente do Fundo de Modernização do Judiciário (Funjuris), juiz Sóstenes Andrade, explicou que essa gestão está preocupada em regularizar o maior número possível de prédios para que efetivamente façam parte do patrimônio do Judiciário.
“O presidente, quando assumiu, me deu a incumbência de fazer o levantamento de todo o patrimônio imobiliário e, para nossa surpresa, o Tribunal tinha a posse, mas não a propriedade de alguns bens imóveis. Estamos, na medida do possível, tentando regularizar e já fizemos isso com alguns imóveis, a exemplo do Fórum do Benedito Bentes, do Fórum de Coruripe, hoje de Cajueiro, e outras unidades que fazem parte do Poder Judiciário”, falou o magistrado.
O desembargador Fernando Tourinho enfatizou a importância de regularizar a propriedade de todos os bens imóveis do Judiciário alagoano.
“É muito importante nós termos todos os nossos prédios devidamente regularizados, e hoje a Usina veio, fez a doação do terreno do Fórum que já funciona há quase 18 anos. É aquele trabalho de saneamento que precisa ser realizado para que a gente evite qualquer transtorno lá na frente. Estou muito feliz e satisfeito por estarmos no caminho certo”, disse o presidente.
Participaram da reunião o deputado estadual Bruno Toledo, representando a Prefeitura de Cajueiro, o procurador do município, Alexandre Soares Tenório, os advogados Evandro Jucá Filho e Carlos Henrique Brandão e o representante do cartório de Cajueiro, Luiz Alberto Ribeiro.
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