Judiciário vai monitorar prazo de processos de adoção e destituição familiar
Objetivo é reduzir o tempo de tramitação, garantindo a crianças e adolescentes o convívio familiar
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lançou o projeto "O Tempo não Para", que visa monitorar todos os processos de adoção e destituição familiar em tramitação no estado. O objetivo é auxiliar as unidades judiciárias na conclusão desses processos no prazo de 120 dias, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA).
A CEIJ irá monitorar as ações em tramitação, prestando auxílio técnico às unidades com competência na área da infância e juventude. O projeto terá cinco etapas:
Etapa 1: Levantamento de todos os processos de adoção e destituição familiar cadastrados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ);
Etapa 2: Realização de trabalho com a Corregedora-Geral da Justiça (CGJ) para construção de painel de monitoramento de prazos nos processos de adoção e destituição familiar;
Etapa 3: Acompanhamento do painel estatístico com análise de medidas que possam auxiliar as unidades visando à tramitação célere dos feitos;
Etapa 4: Comunicação aos juízes da situação dos processos e dos prazos estipulados em lei para conclusão, bem como oferta de suporte para agilizar os julgamentos;
Etapa 5: Análise e avaliação das ações realizadas.
De acordo com o juiz Ygor Figueirêdo, que está à frente da CEIJ, o monitoramento será feito mensalmente. "Vamos solicitar que as unidades judiciárias concentrem esforços para diminuir a lide com celeridade. A CEIJ vai oferecer auxílio no que for de sua competência, inclusive no preenchimento adequado do SNA [Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento].
Para o coordenador, as ações do projeto se mostram necessárias para que o Judiciário proporcione, de forma célere, o direito constitucional à convivência familiar e o respeito ao ECA. Ainda segundo o magistrado, o projeto deve sanar a ausência de dados exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Serão monitoradas em tempo real todas as informações relativas às ações das classes processuais. O principal é garantir a crianças e adolescentes o convívio familiar e a regularização jurídica das relações sociais". Além do juiz, integram a CEIJ o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, e as magistradas Laila Kerckhoff e Mylena Rios Camardella.
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