Centro de Inteligência do TJAL emite notas técnicas para orientar magistrados
Objetivo é padronizar procedimentos e evitar a judicialização predatória; órgão tem à frente o desembargador Orlando Rocha Filho
O Centro de Inteligência da Justiça estadual emitiu, neste ano, três notas técnicas buscando orientar magistrados sobre a padronização de rotinas e procedimentos. O objetivo é identificar demandas repetitivas e evitar a judicialização predatória.
A nota técnica 2/2023, de 20 de junho, traz recomendações que devem ser observadas pelos magistrados na fase inicial da ação, na fase de saneamento e na fase de julgamento da pretensão autoral. O texto também orienta para as hipóteses de demandas predatórias contra bancos. Confira aqui.
A nota técnica 3/2023, também de 20 de junho, busca orientar sobre o cadastramento dos processos suspensos em virtude de repercussão geral, recursos repetitivos e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Confira aqui.
Já a nota técnica 4/2023, de 21 de julho, traz orientações aos magistrados para padronizar e otimizar procedimentos nas ações de busca e apreensão de veículos. Confira aqui.
Os textos tiveram como relatores os juízes Allysson Amorim, Isabelle Sampaio e Joyce Florentino, integrantes do Centro de Inteligência. O órgão tem à frente o vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha Filho.
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