Esmal inscreve para curso sobre Processo administrativo Disciplinar
Capacitação voltada para os servidores oferta 60 vagas, totalizando 08 horas de carga horária
Arte: Dicom TJAL
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) abriu inscrições para o curso “Processo Administrativo Disciplinar", nesta segunda (6). A capacitação voltada para os servidores oferta 60 vagas, totalizando oito horas de carga horária. Confira o edital.
Os interessados podem se inscrever por este link. As aulas serão realizadas em formato online, na plataforma Zoom Meeting, no dia 1º de dezembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O objetivo é capacitar os servidores para instauração, análise processual e julgamento de casos suspeitos à disciplina do Direito Administrativo Sancionador, notadamente no campo do PAD – Processo Administrativo Disciplinar.
Entre os assuntos abordados estão a elaboração da decisão administrativa e sua fundamentação; recursos no Processo Administrativo Disciplinar; análise dos tipos de recursos possíveis: administrativos e judiciais; e prazos, requisitos e procedimentos para interposição de recursos.
A capacitação será ministrada por Fernando Scremin Neto, mestre em direito processual e cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR), e doutorando em função social do direito na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).
Douglas Henrique - Dicom TJAL
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