4ª Câmara julga 724 ações com lançamento de votos em plataforma virtual
Órgão colegiado foi o primeiro a aderir à nova modalidade de julgamentos e atingiu o número durante o mês de outubro
Desembargadores Orlando Rocha, Ivan Brito e Fábio Ferrario. Arte: Dicom TJAL.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ( TJAL) julgou, em outubro, 724 processos por meio de lançamento de votos em plataforma virtual. O órgão colegiado foi o primeiro do TJAL a aderir a essa modalidade de julgamentos, tendo realizado a primeira sessão no final de setembro.
As sessões ocorrem de maneira assíncrona, com os desembargadores votando e se manifestando diretamente no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A nova modalidade visa aumentar a quantidade de processos julgados pela Corte.
Como explicou o desembargador Orlando Rocha, para essas sessões são pautados processos de pouca complexidade, sem necessidade de sustentação oral e debates. “As coisas se desenvolvem com maior rapidez”, disse o desembargador.
Os advogados, ao tomarem conhecimento de que o processo foi pautado para o julgamento em plataforma virtual, podem se opor e solicitar a inclusão em pauta de julgamento convencional. O desembargador relator do caso analisa o pedido e decide sobre a retirada de pauta.
Além do presidente, a 4ª Câmara Cível é composta pelos desembargadores Ivan Vasconcelos Brito Júnior e Fábio Costa de Almeida Ferrario.
Resolução nº 37/2023
O Tribunal de Justiça de Alagoas regulamentou esse tipo de sessão pela Resolução nº 37/2023, publicada no dia 6 de setembro. A Resolução vale para todos os colegiados do segundo grau: Pleno, Seção Especializada Cível, Câmaras Cíveis, Câmara Criminal e Conselho da Magistratura. Nas Turmas Recursais, a implantação do sistema ainda será disciplinada por um ato específico.
O regulamento tem como base as normativas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça sobre esse tipo de sessão.
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