Coordenadoria da Infância fala sobre adoção legal em maternidade de Porto Calvo
Profissionais do Hospital Regional do Norte (HRN) receberam informações da assistente social Elisângela Ferreira
Assistente social Elisângela Ferreira durante encontro com os profissionais da saúde. Foto: Cortesia
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ), em parceria com a Secretaria de Estado Extraordinária da Primeira Infância (Secria), promoveu uma ação de conscientização sobre a entrega legal para adoção com profissionais da maternidade do Hospital Regional do Norte (HRN). A palestra foi conduzida, nesta quinta-feira (9), pela assistente social Elisângela Ferreira.
O objetivo da ação é esclarecer que a entrega voluntária do filho não é crime e que se faz necessário tratar a mãe com empatia. Segundo o artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
A mulher será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.
Caso não haja indicação do genitor e ou outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária decreta a extinção do poder familiar e determina a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
