VIII Consepre destaca importância da adoção de boas práticas e inovações pelos Tribunais
Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil foi encerrado nesta sexta (10), com divulgação da Carta de Manaus
Presidente Fernando Tourinho participou do VIII Consepre, em Manaus. Foto: cortesia TJAM.
O VIII Encontro do Conselho de Presidente dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta (10), com a divulgação da “Carta de Manaus”. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, participou do evento que debateu assuntos relevantes às atividades do Judiciário.
Durante o encontro, foram discutidos temas como “Juiz de Garantias: Caminhos Concretos para a Implementação”, “Centrais de Processamento e Unidades de Processamento Judicial”; “Busca Eletrônica em Registros Usando Linguagem Natural”; “Precatório”; “Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial”; e “O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil”.
No segundo dia de evento, o chefe do Judiciário alagoano, desembargador Fernando Tourinho, foi eleito vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos França, foi reeleito como presidente do Conselho. A posse da nova mesa diretora ocorrerá em Foz do Iguaçu (PR), no dia 24 de janeiro de 2024.
Carta de Manaus
A “Carta de Manaus” é um documento que tradicionalmente reúne conclusões e deliberações realizadas no evento, tendo sido aprovada por unanimidade e conta com quatro deliberações:
Asseverar a necessidade de se garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, insculpida na Carta Constitucional de 1988, essencial para o funcionamento célere e eficiente do sistema judiciário brasileiro;
Destacar a necessidade de participação de representantes da Justiça Estadual no grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça, responsável por regulamentar a instalação do juiz das garantias. Reforça-se a necessidade de observância das peculiaridades dos Tribunais de Justiça, decorrente da diversidade econômica, social, orçamentária e de infraestrutura tecnológica;
Defender o constante diálogo entre a Justiça Estadual e o Conselho Nacional de Justiça para deliberações sobre temas que possam ter repercussão em seu funcionamento e orçamento;
E ressaltar a importância da adoção de boas práticas e inovações, como a inteligência artificial, para a modernização da gestão administrativa dos Tribunais de Justiça e dos serviços auxiliares à prestação jurisdicional.
Cooperação
Após a aprovação da carta, foi assinado o “Acordo de Cooperação Interinstitucional nº 001/2023” e criado o “Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte entre Tribunais de Justiça da Região Norte”.
Dicom TJAL, com informações do TJAM - TL
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