Des. Mário Casado, relator do processo Caio Loureiro
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizada nesta terça-feira (17), os desembargadores decidiram, em sua maioria, pela manutenção da prisão de Luciano Soares da Rocha, acusado de ter cometido homicídio contra Gilvânio Soares de Oliveira, vereador e comerciante do município de Atalaia, em 29 de novembro de 2008.
Preso há mais de oito meses no Presídio de Arapiraca, Luciano Rocha alega através da sua defesa que sofre de constrangimento ilegal decorrente do abuso praticado pelo Juízo da comarca de Atalaia, uma vez que este decretou a sua prisão sem dizer quais os motivos legais da prisão. Luciano é acusado de executar com tiros de pistola calibre 380 no momento que a vítima abria seus estabelecimento comercial denominado Mine-Box, em Atalaia.
A defesa também argumentou que o acusado é réu primário e de bons antecedentes, e, sobretudo, que não há indícios da participação de Luciano Rocha no crime de assassinato. Segundo os advogados, a gravidade do delito por si só não é suficiente para embasar o decreto de prisão preventiva operada pelo juiz de Atalaia.
O relator do processo, desembargador Mario Casado Ramalho, considerou a plausibilidade da ação do juiz de Atalaia. “Ao contrário do que alegam os advogados do réu, o juiz apontou em sua decisão os fundamentos que autorizam a decretação da prisão cautelar do acusado. O decreto demonstrou, com dados concretos extraídos do processo, a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Indicando ainda, a presença de indícios de autoria e materialidade do crime”, afirmou o relator.
Segundo o magistrado, os argumentos da defesa são pueris, não tendo fundamento as alegações de constrangimento ilegal nem de excesso de prazo, uma vez que o processo encontra-se em fase de alegações finais. Assim, diante da falta de fundamento dos argumentos da defesa e no entendimento dos Tribunais superiores, foi mantida a prisão de Luciano Rocha.
