TJAL recebe representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos
Desembargador Tutmés Airan destacou a importância de garantir a integridade física das pessoas em situação de rua
Encontro foi realizado no Pleninho 2 do TJAL. Foto: Adeildo Lobo
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), debateu, nesta quarta-feira (22), com representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, as políticas públicas que estão sendo adotadas em prol dessa população em Alagoas.
“O conselho esteve aqui há algumas semanas, no momento em que assassinatos de pessoas em situação de rua assombrou o país, e agora retornaram para fazer uma checagem do que está sendo feito. A principal preocupação é no que diz respeito à garantia à integridade física dessas pessoas, porque a vida dessas pessoas importam e devem importar. E é preciso punir aqueles que atentaram contra a vida de alguns deles, levando à morte. Essa punição é exemplar e uma forma de evitar que novas mortes aconteçam”, comentou o desembargador.
Este ano foram registrados mais de 30 homicídios de pessoas em vulnerabilidade social somente em Maceió. Segundo Darci Costa, coordenador da comissão de População de Rua do CNDH, esse número alto de assassinatos preocupa e exige que medidas urgentes sejam adotadas.
“A nossa primeira visita foi uma questão emergencial muito rápida, não deu tempo de articular com os poderes Executivos e Judiciário. Essa missão foi melhor planejada para que tivéssemos uma escuta mais efetiva da população em situação de rua, conhecêssemos os serviços e as estruturas dos atendimentos a essa população e também verificarmos como andam as investigações dos assassinatos que ocorreram”, informou o coordenador nacional.
O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rafael Machado, contou aos membros do conselho nacional que a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, por meio do desembargador Tutmés Airan, tem sido fundamental para abrir o diálogo com outras instituições. Ele também falou sobre a aflição de esperar respostas sobre os homicídios.
O CNDH é um órgão colegiado de composição paritária do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil, através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
