GMF divulga capacitação sobre identificação e emissão de documentos de presos
Unidades judiciárias que realizam audiências de custódia e já receberam equipamentos de coleta de biometria devem indicar dois servidores para participarem
Arte: CNJ
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), informa que o 2º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 deste mês. O curso será ofertado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na plataforma Zoom.
O coordenador do GMF, desembargador Celyrio Adamastor, oficiou as unidades judiciárias que realizam audiências de custódia e já receberam os equipamentos de coleta biométrica para que indiquem dois servidores para participarem dos treinamentos.
O objetivo do CNJ é qualificar servidores do Executivo e Judiciário que operam sistemas e procedimentos de identificação e documentação civil para a população privada de liberdade. O curso é composto por um webinário de abertura e oito módulos sobre três grandes temas. Clique aqui e confira a programação.
O segundo ciclo é promovido em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BR), Receita Federal do Brasil (RFB) dentre outras instituições parceiras da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade.
Ação Nacional de Identificação Civil
A falta de documentos é um dos principais entraves para a retomada da vida em liberdade dos egressos do sistema prisional. Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 estados indicavam que oito entre dez pessoas privadas de liberdade não dispunham de documentos em seus prontuários.
Para superar esse desafio foi lançado, em 2021, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, que contou com uma rede de mais de 100 parceiros, entre os quais se destaca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o guardião da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), com base na Lei 13.444/2017.
O projeto é desenvolvido pelo CNJ no âmbito do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para qualificar políticas públicas e acelerar transformações no campo da privação de liberdade.
