Entenda o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ
Objetivo é adotar linguagem simples, direta e compreensível nas decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade
Jornalista Taciana Giesel palestrou sobre sobre linguagem simples no Judiciário
Taciana Giesel, secretária de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçou que o Pacto Nacional pela Linguagem Simples atende a uma demanda social.
“A simplificação da linguagem é uma demanda da sociedade e um desafio a ser superado no segmento jurídico também”, afirmou, no Encontro Nacional do Judiciário, em Salvador (BA).
Para superar o desafio que é simplificar a linguagem nos Tribunais brasileiros, é preciso ter muito apoio de magistrados também, segundo Mariana Oliveira, chefe de Comunicação do STF.
“Para produzir conteúdo simples, a gente mobiliza toda uma equipe de profissionais e conta com apoio de profissionais da área jurídica do Supremo Tribunal Federal”, pontou a jornalista.
Simplificação em segmentos da Justiça
Lançado nesta segunda-feira, o pacto consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.
Para tal, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.
Todos os tribunais envolvidos com o Pacto assumem, avisa o CNJ, o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a:
» Eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido;
» Adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;
» Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão;
» Utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;
» Fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário;
» Reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas;
» Utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.
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