CGJAL disponibiliza painel que monitora tempo de medidas protetivas
Tecnologia tem o intuito de acompanhar as unidades judiciárias no cumprimento do prazo estabelecido pela Lei Maria da Penha
Arte: Clara Fernandes - Dicom (TJAL)
Já está disponível no Intrajus o painel Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, que possibilita a identificação de medidas pendentes de apreciação pelo magistrado, além do tempo médio que cada unidade leva para movimentar os processos.
A ferramenta foi desenvolvida pela Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) e a Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), a pedido da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJAL).
A tecnologia permite que a Corregedoria-Geral acompanhe os procedimentos que ultrapassam o prazo de 48h para decisão e cumprimento de medida protetiva de urgência, conforme determina a Lei Maria da Penha (nº 22.340/2006).
De maneira didática, o painel também viabiliza a fiscalização pela CGJAL, através de uma atuação individualizada em cada unidade, e possibilita que as varas realizem uma melhor prestação jurisdicional, através de uma autoavaliação do tempo médio de análise dos processos, para que possam cumprir o prazo determinado de maneira célere.
Para a juíza Eliana Acioly Machado, responsável pela Coordenadoria da Mulher, o painel vai auxiliar e orientar os juízes na observância do prazo para a concessão das medidas, bem como para a correta alimentação no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
“O painel vem em boa hora, pois serve tanto para fins estatísticos quanto para fins do próprio magistrado, para facilitar o controle de prazos e cumprimentos, até mesmo da efetivação de políticas públicas referentes à mulher vítima de violência doméstica e familiar.”
A CGJAL orienta que sejam cumpridas as determinações divulgadas no Ofício Circular nº 70/2023, com relação à alimentação correta da movimentação das decisões no “F8” do SAJ. No Intrajus, a ferramenta pode ser acessada no ícone Manuais e Suporte CGJ.
Sâmara Souza - Ascom CGJ/AL
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