Lançado em 2023, Projeto Anjo da Guarda dá celeridade em processos de adoção
Objetivo da iniciativa é evitar a institucionalização de crianças , diminuindo tempo de permanência em abrigos
Arte: Dicom
Uma das principais ações realizadas pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em 2023, foi o lançamento do Projeto “Anjo da Guarda: Justiça que Protege”. A ação visa evitar a institucionalização prolongada nas entidades de acolhimento do estado.
Além de prevenir a permanência prolongada das crianças em abrigos, a iniciativa também consiste em monitorar os processos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, dialogar com os juízes sobre a necessidade de soluções céleres para as demandas, bem como fiscalizar o regular preenchimento das informações no Sistema Nacional de Adoção (SNA) com o objetivo de garantir a diminuição do tempo para que as crianças sejam reinseridas na família natural ou extensa, ou sejam colocadas em família substituta.
As ações para execução do projeto são permanentes, serão mantidas em 2024 e fizeram com que o TJAL, pela primeira vez, obtivesse pontuação no item correspondente no prêmio de qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz Ygor Figueiredo, coordenador da Ceij, enfatizou que a Justiça precisa agir para que essas crianças fiquem o menor tempo possível em instituições. "Às vezes pelo acúmulo de processos, ou por não se conseguir uma família substituta ou extensa, elas acabam ficando muito tempo. A Ceij vem adotando todas as medidas e dando suporte às unidades judiciárias para que isso não aconteça”.
1º Seminário do Pacto pela Primeira Infância
O Pacto Estadual pela Primeira Infância é uma cooperação técnica e operacional celebrada entre TJAL, Governo de Alagoas, Assembleia Legislativa (ALE), Tribunal de Contas (TCE/AL), Ministério Público (MPAL), Defensoria Pública de Alagoas, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Rede da Primeira Infância de Alagoas (REPI).
E em 2023 foi realizado o primeiro seminário pelo Pacto da Primeira Infância, firmando o compromisso dos órgãos parceiros em cuidar das crianças nos primeiros anos de vida.
Principais ações da Ceij em 2023
Em 2023, foram realizadas ações para impulsionamento da entrega voluntária para adoção do “Projeto Mãe Consciente”. A minuta de regulamentação da matéria foi apresentada e aprovada pelo pleno do TJAL. Além disso, foi firmada uma parceria com a Secretaria de Estado Extraordinária da Primeira Infância (SECRIA) para disseminação das informações acerca da entrega legal de crianças para adoção, sendo capacitadas as equipes de CREAS e CRAS, bem como de todas as unidades de saúde da capital e algumas do interior.
No último ano foi realizado o primeiro seminário pelo Pacto da Primeira Infância, firmando o compromisso dos órgãos parceiros em cuidar das crianças nos primeiros anos de vida.
O Pacto Estadual pela Primeira Infância é uma cooperação técnica e operacional celebrada entre TJAL, Governo de Alagoas, Assembleia Legislativa (ALE), Tribunal de Contas (TCE/AL), Ministério Público (MPAL), Defensoria Pública de Alagoas, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Rede da Primeira Infância de Alagoas (REPI).
Também foi lançado o Projeto "O tempo não para" com o objetivo de monitorar os processos de adoção e destituição do poder familiar em trâmite no estado de Alagoas, auxiliando as unidades judiciárias para que o julgamento das demandas respeite o prazo estipulado no ECA, em respeito ao direito constitucional à convivência familiar e comunitária.
Segundo o juiz Ygor Figueiredo, o painel elaborado em parceria com a Corregedoria-geral de Justiça "ficou excelente e facilita o trabalho de monitoramento das varas com competência de infância e juventude e a expectativa é que a gente consiga pontuar em 2024 no item correspondente do prêmio de qualidade do CNJ", enfatizou.
Além dessas, foram realizadas capacitações e cursos com equipes de acolhimento, Eventos para fomentar a prevenção do abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, encontro estadual com magistrados da infância e juventude, entre outras ações.
Segundo o coordenador da Ceij, o objetivo em 2024 é continuar implementando as ações e projetos, realizar mais cursos, seminários e capacitações, visitas e inspeções às unidades de acolhimento, eventos para fomentar a prevenção do abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes além de propor a criação de núcleo de saúde 4.0 para demandas em que crianças e adolescentes sejam partes, entre outras.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL SD
