TJAL promove curso sobre Moradia Legal para 19 municípios
Capacitação esclareceu questões legais e procedimentais relacionadas à Regularização Urbana de Interesse Social (REURB-S), principalmente no que diz respeito à etapa registral imobiliária
Participantes do curso sobre o programa Moradia Legal. Foto: cortesia.
Com o objetivo de orientar servidores de prefeituras e membros de cartórios sobre o Programa de regularização fundiária Moradia Legal, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu curso nos dias 22 e 23 de janeiro, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esmal), para 99 participantes.
A capacitação esclareceu questões legais e procedimentais relacionadas à Regularização Urbana de Interesse Social (REURB-S), principalmente no que diz respeito à etapa registral imobiliária.
Participaram representantes dos municípios de Branquinha, Inhapi, Anadia, São Luís do Quitunde, Porto de Pedras, Jundiá, Major Isidoro, Campo Grande e Olho D''água Grande, Palestina, São Sebastião, Pindoba, Passo de Camaragibe, Batalha, Estrela de Alagoas, Maragogi, Craíbas, Junqueiro e Santa Luiza do Norte.
A capacitação foi ministrada pelo tabelião e oficial de registro interino da Comarca de Marechal Deodoro, Newton de Moura Omena Pereira, e pelo especialista em direito imobiliário, Rafael Protásio Araújo da Costa.
A servidora Fabrícia Haniery Cavalcante Silva, secretária da Comissão de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, esteve à disposição durante a atividade, fazendo esclarecimentos acerca de questionamentos técnicos dos representantes municipais.
A ação social do Judiciário alagoano tem como coordenador o desembargador Carlos Cavalcanti.
Próximas edições
Dia 24/01/24 (quarta-feira): grupo 8 (Maribondo, Jaramataia, Joaquim Gomes, Senador Rui Palmeira, Messias e Pilar); e grupo 9 (Piaçabuçu, Traipu, Poço das Trincheiras e Paripueira);
Dia 25/01/24 (quinta-feira): grupo 9 (Cacimbinhas, Roteiro, Flexeiras e Porto Real do Colégio); e grupo 10 (Maravilha e Coqueiro Seco);
Dia 26/01/24 (sexta-feira): apenas os interessados com dúvidas inscritas e com redução do número de participantes por município e/ou cartório.
