TJAL alerta juízes e servidores sobre prazo para inclusão de precatórios no orçamento 2025
Limite para envio de ofícios requisitórios é 2 de abril; juiz Antonio Rafael lembra que o calendário tem dois feriados grandes nos próximos meses
Arte: Dicom TJAL.
Encerra-se em 2 de abril de 2024 o prazo para inclusão de ofícios requisitórios na proposta orçamentária de 2025. O alerta é do Juiz Antonio Rafael Casado, coordenador de precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
O assunto requer a atenção de magistrados, secretários das Câmaras Cíveis e do Pleno, e servidores das varas com competência de fazenda pública. O prazo está previsto na Constituição Federal.
Antonio Rafael reconhece o esforço e dedicação de todos os magistrados e servidores no cumprimento dos atos processuais necessários ao efetivo cumprimento da expedição do ofício requisitório.
Todavia, ressalta a particularidade do calendário nacional nos próximos dois meses, que contempla os feriados prolongados do Carnaval e da Semana Santa, sendo que este, inclusive, ocorre na semana anterior ao limite do prazo.
Em ofício circular enviado pelo sistema Intrajus, o coordenador de precatórios pede o cuidado dos juízes com o prazo, a fim de evitar o atraso na efetivação de direitos dos jurisdicionados.
“Solicito encarecidamente a atenção dos nobres colegas quanto a necessidade de promover a expedição do ofício requisitório com a maior brevidade possível a fim de evitar a postergação do direito para o ano orçamentário subsequente”, disse o magistrado.
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