Especialista Renato Follador explica aos servidores do TJ/AL as novidades do novo Fundo Previdenciário estadual Caio Loureiro (Dicom/TJ)
Servidores do Poder Judiciário de Alagoas assistiram, na tarde desta segunda-feira (30), a uma apresentação do novo regime de previdência dos servidores públicos estaduais. A palestra, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foi ministrada pelo especialista em consultoria previdenciária, Renato Follador.
O novo regime beneficiará servidores ativos e inativos de cargos efetivos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, além de incluir como dependentes dos segurados o cônjuge ou companheiro de união estável, os filhos solteiros menores de 21 anos e os absolutamente incapazes e pensionistas.
A manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro deverá ser administrado pelo AL Previdência, órgão gestor do novo regime previdenciário. Serão adotados três fundos independentes: Fundo de Previdência – destinado aos servidores que ingressarão no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2007 – sob regime de capitalização; Fundo Financeiro – atenderá aqueles que foram admitidos até 31 de dezembro de 2006; e Fundo Militar – que reunirá todos os servidores militares estaduais. A reestruturação da previdência deve garantir aos servidores públicos alagoanos os recursos para as aposentadorias futuras.
Segundo Renato Follador, que acompanhará o processo de implementação das mudanças, o atual sistema de previdência alagoano se encontra próximo à falência, com isso, a adoção do novo regime previdenciário é uma necessidade imediata. “Não vejo outra saída para o Estado se não for adotando esse novo fundo previdenciário, que acontecerá de forma gradativa até que se possa atingir o equilíbrio financeiro estadual”, finalizou.
