A Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), em parceria com as Centrais de Mandados de Maceió e Arapiraca, elaborou novos modelos de certidões de trabalho de uso exclusivo dos oficiais de Justiça. O intuito é uniformizar e atualizar os atos praticados pelos servidores, além de garantir maior segurança e celeridade processual.

Os documentos passaram por atualizações no layout, através de elementos visuais e correções de normas do Poder Judiciário Alagoano e legislativas, a exemplo dos Códigos de Processo Civil e Penal. 

A reformulação das certidões foi feita considerando orientações previstas na Recomendação n. 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o intuito de promover o uso de linguagem simples pelo Poder Judiciário brasileiro, em todos os atos administrativos e judiciais.

As mudanças também estão de acordo com o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria, previstas no Provimento n. 13 de maio de 2023, com o objetivo de padronizar procedimentos e rotinas das unidades.

O Coordenador da Central de Mandados da Capital, Gustavo Macêdo, explicou que os novos modelos vão beneficiar os trabalhos dos Oficiais de Justiça, principalmente por estarem atualizados e em conformidade com normativos vigentes.

“Essa atualização garante a uniformização dos atos praticados pelos Oficiais de Justiça, porque permite um modelo de certidão atualizado e institucional. Mas, acima de tudo, quem ganha é a sociedade”, disse ele.

Também fazem parte da comissão Danielle Torres, da Central de Mandados da Capital, e Júlio César Fontan, da Central de Mandados de Arapiraca. Os novos documentos já estão disponíveis no SAJ/PG5 (Sistema de Automação da Justiça).

Essa reformulação no banco de dados do SAJ de 1º Grau faz parte de uma iniciativa da Corregedoria para reduzir o quantitativo de documentos disponíveis no sistema. A atualização das certidões tem como intuito excluir documentos antigos e desatualizados, a fim de acompanhar a legislação processual em vigor.

Os novos modelos de documentos visam garantir maior eficiência à prestação jurisdicional no estado, além de auxiliar os servidores na otimização do tempo útil de trabalho, facilitando nas buscas dos usuários e promovendo maior transparência ao cidadão.