1ª Vara Criminal da Infância e Juventude promove audiências no sistema socioeducativo
Ciclo de audiências concentradas analisa o cumprimento da internação ou semiliberdade, decidindo sobre sua continuidade ou adaptações
Primeiro ciclo de audiências concentradas deste ano analisou 34 processos. Foto: cortesia.
A 1ª Vara Criminal da Capital da Infância e Juventude concluiu, nesta quinta (14), o primeiro ciclo de audiências concentradas deste ano, no Sistema Socioeducativo de Maceió. Foram analisados 34 processos.
As audiências foram conduzidas pelos juízes Leandro Folly e Vinícius Garcia, que analisaram o cumprimento da internação ou semiliberdade dos socioeducandos, decidindo sobre a necessidade de sua continuidade ou adaptações.
Segundo Vinícius Garcia, juiz auxiliar da 1ª Vara Criminal da Capital, durante as audiências são ouvidos o socioeducando, seu responsável legal ou familiar e a equipe multidisciplinar.
“Ao final, há decisão sobre a necessidade de continuidade da medida imposta e adaptações para o melhor desenvolvimento dos adolescentes e jovens nos aspectos psicológico, social e educacional”, explicou.
Acompanhamento individualizado
Os adolescentes que deixam a internação ou semiliberdade serão encaminhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que fará o acompanhamento da medida de liberdade assistida e da prestação de serviços à comunidade.
Já para aqueles que tiveram a medida extinta, há a opção de programa de acompanhamento pelo pós-medida, com intervenção para aprimorar a reinserção social dos adolescentes.
Vinícius Garcia destacou a importância do acompanhamento individualizado dos menores. “As audiências concentradas promovem a aproximação dos atores envolvidos na execução de medidas, permitindo melhor avaliação da situação individualizada dos socioeducandos”.
O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) acompanhou os trabalhos da vara. Também participaram da ação o defensor público Fábio Passos e a promotora de justiça Marília Cerqueira, além de integrantes das equipes técnicas e da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese).
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